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Em seminário da ABMES, MEC explica o diploma digital e esclarece dúvidas das IES

02/04/2019 | Por: ABMES | 2008
Foto: Edgard Marra/ABMES

Agilidade e segurança são dois fatores inerentes ao diploma digital. Essa foi a principal mensagem do Seminário ABMES realizado hoje (02) na sede da Associação em Brasília/DF. O evento teve como objetivo esclarecer as principais dúvidas das instituições de educação superior com relação à Portaria nº 554, de 11 de março de 2019, que trata da emissão e do registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas instituições de ensino superior.

Para tranquilizar as IES presentes ao evento, a representante da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), Cristiane Dias Lepiane, ressaltou que ainda esta semana o órgão deve divulgar uma nota técnica detalhando os pontos da portaria e que estará aberta para considerações das instituições. “A proposta tenta abranger dez eixos de padrão. Portanto, é necessário ouvir as IES. Precisamos ter um acompanhamento, é preciso ouvir as particularidades e, juntos, vamos chegar ao formato final”.

Segundo Cristiane, esse processo se faz necessário tendo em vista que a implementação do diploma digital é algo mais complexo e foge do escopo normativo a que todos estão acostumados.

“O principal intuito do MEC com o diploma digital é trazer um ganho para todos, mas sabemos das dificuldades com o trato tecnológico e é por isso que fazemos esse acompanhamento”, ressaltou a representante, que pontou os dez eixos considerados para o estabelecimento do padrão do diploma digital:

  • Estar dentro do ordenamento jurídico brasileiro;
  • Legislação federal da educação vigente;
  • Autonomia e tradição das IES;
  • Inovação tecnológica;
  • Processos e procedimentos das IES;
  • Legislação do ICP-Brasil;
  • Legislação para uso da internet;
  • Princípios de sistema de informação e conceitos computacionais;
  • Controle social;
  • Conscientização ambiental.

Construção coletiva
“O diploma digital pode nos ajudar a diminuir a questão das irregularidades, que é uma das grandes dificuldades que temos hoje na diretora de supervisão” pontuou a diretora de Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Leililene Antunes Soares, que também chamou a atenção para o prazo para entrada em vigor da legislação que regulamenta do diploma digital: 11 de março de 2021.

Leililene ressaltou ainda o trabalho conjunto desenvolvido no âmbito do Ministério da Educação para que o diploma digital se torne realidade no país. “A gestão do projeto está sendo acompanhada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), pela Secretaria de Educação Superior (SESu) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

Diploma digital na prática
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desenvolveu seu sistema de emissão de diploma digital com os primeiros documentos entregues neste formato no último 15 de março por ocasião da formatura da turma de Direito.

Presente ao seminário, o professor de Segurança da Informação da instituição e responsável por coordenar o projeto, Jean Martina, compartilhou com os participantes do seminário a experiência da universidade no processo de emissão do diploma digital.

“Primeiro mapeamos o fluxo de emissão e registro de diplomas impressos. Precisávamos saber exatamente como o processo se dava. Na sequência, desenvolvemos o fluxo de emissão e registro de diplomas digitais, o que otimizou bastante o processo, inclusive na redução de horas/homem necessárias para a emissão dos documentos”.

De acordo com o professor, a diminuição da carga de trabalho para a emissão do diploma digital em relação ao documento impresso foi tão grande que a expectativa é de que chegue a cerca de 80% das horas necessárias para a confecção da versão anterior. “Sei que tem muita gente preocupada com os custos, mas é preciso lembrar que nosso maior custo não são os sistemas utilizados no âmbito das IES, mas as pessoas. Por isso, o diploma digital está reduzindo custos na UFSC, já que reduz de forma considerável a relação hora/homem necessária ao processo”.

Também presente ao seminário, o chanceler do grupo Estácio, Henrique Sartori, pontuou aspectos relevantes para o desenvolvimento da política pública, como a possibilidade de desenvolvimento de um sistema único que seja utilizado por todas as instituições e a expectativa com relação ao combate à fraude.

Sobre esses pontos, Martina disse que o sistema desenvolvido pela UFSC pode ser adaptado para qualquer contexto, bastando o Ministério da Educação solicitar. Essa medida, inclusive, contribuiria para o controle social dos diplomas expedidos, já que todas as informações estariam disponíveis em um único ambiente virtual.

O evento contou, ainda, com a participação do secretário substituto da SESu/MEC e diretor de desenvolvimento da Difes, Weber Gomes de Sousa, e foi coordenado pelo diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz.

 


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Confira os principais pontos da recém-publicada Portaria 554, que regulamenta a emissão e o registro de diploma digital para as graduações

Legislação

PORTARIA MEC Nº 330, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.


PORTARIA MEC Nº 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.


PORTARIA MEC Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.


PORTARIA MEC Nº 2.117, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.


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Na edição desta semana, Gustavo Fagundes comenta um dos assuntos mais importantes para as instituições de educação superior no momento: a Portaria n° 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diplomas de graduação, em meio digital, pelas instituições pertencentes ao sistema federal de ensino. O especialista analisa os principais pontos do texto e chama atenção para o prazo de 24 meses para sua implementação