Educação Superior Comentada| A obrigatoriedade de emissão de diplomas em meio digital

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes comenta um dos assuntos mais importantes para as instituições de educação superior no momento: a Portaria n° 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diplomas de graduação, em meio digital, pelas instituições pertencentes ao sistema federal de ensino. O especialista analisa os principais pontos do texto e chama atenção para o prazo de 24 meses para sua implementação

20/03/2019 | Por: ABMES | 3103

Na coluna Educação Superior Comentada, o diretor jurídico da ABMES discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.



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Em entrevista à Rádio CBN Recife, o vice-presidente da ABMES, Celso Niskier, e o diretor executivo, Sólon Caldas, comentam os fatores que colaboram para o crescimento da educação a distância no Brasil. 

A reportagem aborda os resultados da pesquisa "Um ano do Decreto da EAD - O impacto da educação a distância na expansão do ensino superior brasileiro", realizada pela Associação em parceria com a Educa Insights. A participação se dá entre os minutos 12'40'' e 14'54''.

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Áudio: Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Abertura)

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Data:04/04/2019

Descrição:

Áudio com a participação do secretário substituto da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e diretor de desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (DIFES), Weber Gomes de Sousa, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

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Áudio: Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Leililene Soares)

Data:04/04/2019

Descrição:

Áudio com a participação da diretora de supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Leililene Antunes Soares, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

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Áudio: Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Jean Martina)

Data:04/04/2019

Descrição:

Áudio com a participação do professor de Segurança da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Jean Martina, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

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Áudio: Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Henrique Sartori)

Data:04/04/2019

Descrição:

Áudio com a participação do Chanceler da Estácio, Henrique Sartori, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

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Áudio: Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Considerações Finais)

Data:04/04/2019

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Áudio com as considerações finais do seminario seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

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Vídeos

Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Matéria)

Seminário ABMES realizado em 02 de abril de 2019 esclareceu uma série de dúvidas das IES sobre a portaria que instituiu o diploma digital. Confira nesta matéria da ABMES TV os principais pontos do debate

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Entenda mais sobre o diploma digital

Confira os principais pontos da recém-publicada Portaria 554, que regulamenta a emissão e o registro de diploma digital para as graduações

Legislação

PORTARIA MEC Nº 2.117, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.


PORTARIA MEC Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.


PORTARIA MEC Nº 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.


PORTARIA MEC Nº 330, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.


DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional


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