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Portaria MEC nº 2.117, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

D.O.U 11/12/2019 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

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Revoga:
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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Legislação

PORTARIA MEC Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

PORTARIA MEC Nº 345, DE 19 DE MARÇO DE 2020

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PORTARIA MEC Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.

PORTARIA MEC Nº 329, DE 11 DE MARÇO DE 2020

Institui o Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação - COE/MEC, no âmbito do Ministério da Educação.

PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

REPUBLICADO DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

Republicação do art. 9º do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, Seção 1.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

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Diário Regional: O levantamento feito pela ABMES mostra quais são os estados que estão com as aulas suspensas

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Comitê de emergência do MEC define primeiras ações contra o coronavírus

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Coronavírus: ABMES adota sistema home office para seus colaboradores

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Coronavírus: CNE responde consulta da ABMES sobre orientações às IES

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Orientações ao setor particular de educação superior sobre prevenção ao Coronavírus

Novas orientações serão enviadas de acordo com os desdobramentos da situação

MEC lança Diploma Digital para agilizar e reduzir custos de emissão

Instituições de ensino superior têm até o fim de 2021 para se adequar

Em seminário da ABMES, MEC explica o diploma digital e esclarece dúvidas das IES

Durante o evento foram abordados aspectos legais e também aqueles relacionados à implementação prática do novo sistema de expedição do documento

Emissão de diploma digital para combater fraudes

De acordo com a ABMES, bancos, operadoras de cartão de crédito e o governo federal vêm implementando ferramentas tecnológicas para coibir fraudes no sistema

MEC publica portaria que regula emissão de diploma digital

O objetivo é possibilitar o melhor aproveitamento de recursos disponíveis, sem transferir a burocracia hoje existente para o ambiente virtual, preservando as mesmas condições e garantias dos diplomas físicos

Diploma Digital: Uma realidade da faculdade do futuro

CBN: Em entrevista à Rádio CBN Recife, o vice-presidente da ABMES Celso Niskier e o diretor executivo, Sólon Caldas, comentam os fatores que colaboram para o crescimento da educação a distância no Brasil.

Coluna

Educação Superior Comentada| A obrigatoriedade de emissão de diplomas em meio digital

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes comenta um dos assuntos mais importantes para as instituições de educação superior no momento: a Portaria n° 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diplomas de graduação, em meio digital, pelas instituições pertencentes ao sistema federal de ensino. O especialista analisa os principais pontos do texto e chama atenção para o prazo de 24 meses para sua implementação

Educação Superior Comentada | A necessidade de lançarmos um olhar além da regulação

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes convida as as instituições de educação superior a lançarem um olhar além da regulação, “buscando compreender a amplitude de possibilidades postas à sua disposição, não adstritas ao mero cumprimento das normas legais vigentes, mas a partir deste, construindo sua proposta educacional de modo amplo e moderno”

#ABMESINFORMA

12/03/2020

Orientações ao setor particular de educação superior sobre prevenção ao Coronavírus

Embora a incidência da doença ainda seja baixa nacionalmente, recomendamos a implementação de um plano de contingenciamento para possíveis impactos nas atividades econômicas do país

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