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Entidades de educação superior processam conselhos que vetam EAD

19/04/2019 | Por: Folha de S.Paulo | 1092
Foto: Divulgação/ Silva Júnior/ Folhapress

O Semesp (entidade das instituições de ensino superior de São Paulo) e a Abed (de ensino a distância) acionaram na Justiça três dos conselhos profissionais que aprovaram, em março, resoluções que impediam que egressos de graduações feitas a distância pudessem conseguir o registro.

Os processos foram movidos contra o CAU-BR (de arquitetura e urbanismo), o CFO (de odontologia) e o CFMV (de medicina veterinária) e somam-se às ações judiciais da ABMES (Associação das Mantenedoras), já em andamento.

Os conselhos argumentam que não é possível ter cursos de qualidade com aulas online e que atividades práticas e laboratoriais são essenciais para garantir padrões mínimos de formação.

O Semesp diz ter notificado todos os conselhos, solicitando a revogação imediata das resoluções, e que só recorreu à Justiça "contra os que mantiveram a publicação que impede o acesso ao registro profissional de profissionais devidamente formados”.

"O ensino superior é regulado, avaliado e supervisionado pelo MEC. O conselho, ao receber o diploma de um curso autorizado pelo ministério, só tem a função de fazer o registro, e não pode se negar a isso", diz José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp.

"As resoluções também estão equivocadas ao interpretar que cursos a distância não têm atividade presencial, o que não é verdade. Pela lei, disciplinas práticas precisam ter uma carga de atividades presenciais e em laboratórios", afirma.

"A decisão dos conselhos é arbitrária e ilegal. Todos esses cursos de graduação a distância estão autorizados pelo MEC, não têm nada de irregular. O aluno que se sentir prejudicado pode judicializar para obter seu registro", afirma o diretor-executivo da ABMES, Sólon Caldas.

Segundo o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Luciano Guimarães, "pretendemos sensibilizar o MEC, a sociedade e a Justiça [com a proibição]. Queremos garantir segurança para todos."

"O ministério só autoriza que cursos presenciais tenham 20% da carga horária a distância. Porque, então, permitir cursos totalmente EAD?"

"Foi uma posição unânime. Temos uma comissão de ensino que faz a acreditação dos cursos. Nosso sistema de avaliação busca excelência e a modalidade a distância não oferece condições para isso", afirma Helio Blume, secretário do CFMV.

Já o CFO diz, em nota, que busca "prevenir e alertar a sociedade sobre os prejuízos e riscos que podem ser irreversíveis à saúde da população no caso de uma formação de odontologia que não esteja adequada" e que defende uma restrição da carga horária a distância em até 20% das disciplinas.


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Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2013

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução e supervisão de celebração de termo de compromisso a ser firmado entre o Ministério da Educação e as entidades beneficentes de assistência social da área de educação que tiverem seus pedidos de renovação e ou concessão de certificados indeferidos unicamente por não terem cumprido o percentual de gratuidade estabelecido no caput do art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, conforme art.24 da Lei 12.688/2012, que alterou o art. 17 da Lei 12.101/2009.


PORTARIA MEC Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.


RESOLUÇÃO CFO Nº 197, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino à distância - EAD, e adota outras providências.


RESOLUÇÃO CFMV Nº 2.260, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Define os limites de atuação dos auxiliares de médicos veterinários e dá outras providências.


RESOLUÇÃO CFMV Nº 1.267, DE 08 DE MAIO DE 2019

Aprova o Código de Ética do Zootecnista.


RESOLUÇÃO CFO Nº 202, DE 09 DE MAIO DE 2019

Estabelece Normas para Inscrição Provisória.


RESOLUÇÃO CFMV Nº 1.275, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de Estabelecimentos Médico-Veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte e dá outras providências.


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Programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade EAD são regulamentados no País

Coluna

Educação Superior Comentada |A Resolução do CFO que proíbe o registro de egressos de cursos EAD

No fim de janeiro de 2019, o Conselho Federal de Odontologia publicou a Resolução n°197/2019 proibindo a inscrição e o registro profissional de egressos de cursos ofertados exclusivamente na modalidade EAD. O consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, explica em detalhes na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada o porquê do descabimento da resolução

Educação Superior Comentada| O descabimento da decisão do CAU/BR que veda a inscrição e registro de egressos de cursos de Arquitetura e Urbanismo ofertados em EAD

Para falar sobre a perseguição dos conselhos profissionais ao ensino a distância, Gustavo Fagundes comenta na edição desta semana sobre a decisão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que decidiu que os conselhos estaduais não admitirão o registro de egressos de cursos de graduação EAD. O especialista ressalta que é preciso que os conselhos entendam que não cabe a eles distinguir entre as modalidades de oferta da educação superior

Educação Superior Comentada| A ampliação do credenciamento provisório para oferta de EAD

Na edição desta semana são abordadas as normas que promoveram a ampliação do alcance do credenciamento provisório para oferta de educação a distância (EAD). Na opinião de Gustavo Fagundes, isso permitirá de fato uma atuação mais adequada das instituições de educação superior. "Vale lembrar contudo que o credenciamento provisório deve ser ratificado depois da avaliação in loco e com a publicação do ato definitivo"

Educação Superior Comentada| Inviabilidade da oferta de cursos de graduação integralmente a distância

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes faz uma análise histórica sobre a regulação da educação a distância com o objetivo de explicar a evolução das normas aplicadas à modalidade. Segundo o especialista, “não será mais viável a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de graduação a distância sem previsão de atividades presenciais obrigatórias”