A legislação que garante a reserva de 30% das vagas em universidades públicas para negros, indígenas e estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salários mínimos perderá a validade em agosto de 2022, tendo em vista que está previsto no artigo sétimo da Lei de Cotas um processo de revisão em dez anos. Em razão da importância dessa lei para inclusão no ensino superior, a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) convidou o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, para um bate-papo sobre a Lei das Cotas e o Movimento Cota Sim com o diretor presidente da ABMES, Celso Niskier. A conversa marca o início das transmissões ao vivo no perfil do Instagram da Associação (@redeabmes).

No início de novembro foi lançado o Movimento Cota Sim, campanha em prol da renovação da Lei Federal 12.271/2012 (Lei das Cotas) e da Lei Federal 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais aos negros e tem validade até junho de 2024. A proposta se baseia em três frentes de ação: mobilização da sociedade e dos formadores de opinião, obtenção de 1 milhão de assinaturas em petição que será enviada ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados e a inclusão de artigos que garantam a manutenção dos estudantes nas universidades.

“O jovem negro é puro talento, como o exemplo da ginasta Rebecca Andrade, que conquistou duas medalhas olímpicas. Para que mais talentos tenham oportunidade é preciso, além de garantir o ingresso nas universidades públicas, dar condições para que o aluno se mantenha estudando”, comentou José Vicente, cuja instituição é associada ABMES. “É um suicídio excluir os negros da educação e do mercado de trabalho em um país que precisa tanto de profissionais para se reerguer neste momento”, completou.

Niskier comentou sobre a mudança de mentalidade e de atitudes das instituições privadas de ensino superior (IES). “A cor da pele não poder ser motivo de exclusão de nenhuma natureza”, pontou. Ele também falou sobre a importância do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para ingresso e manutenção dos estudantes negros, indígenas e de baixa renda no ensino superior. “Além da continuidade da Lei de Cotas, precisamos de políticas públicas consistentes que ajudem os alunos que estão nas IES, que representam 80% daqueles que estão na graduação”, argumentou.

Celso também garantiu o apoio das IES cujas mantenedoras são associadas ABMES ao Movimento liderado pela Universidade Zumbi dos Palmares agora e, mais intensamente, em 2022.

Para saber mais sobre a Lei de Cotas e a inclusão dos negros nas instituições de ensino superior, confira o episódio 18 da segunda temporada do podcast e por falar em educação, produzido pela Associação.