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  2. Legislações
  3. Portaria do MEC

Portaria do MEC

D.O.U 04/04/2025 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 238, DE 02 DE ABRIL DE 2025

Institui o Comitê Nacional de Governança do Mais Professores - Comitê Mais Professores.

 

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D.O.U 31/03/2025 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Capes nº 74, DE 28 DE MARÇO DE 2025

Institui o Programa Redes para Internacionalização Institucional - Capes-Global.Edu e dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa.

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D.O.U 31/03/2025 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria SESU nº 52, DE 28 DE MARÇO DE 2025

Institui coleta de dados e de informações sobre os beneficiários de programas e ações abrangidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES relativos ao ano de 2024.

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D.O.U 31/03/2025 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Capes nº 71, DE 27 DE MARÇO DE 2025

Altera a Portaria CAPES n° 337, de 30 de outubro de 2024 que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.

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D.O.U 27/03/2025 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 229, DE 26 DE MARÇO DE 2025

Altera a Portaria MEC nº 478, de 17 de março de 2023, alteração da portaria que trata da recomposição do Fórum Nacional de Educação.

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