Prorrogar, para o dia 15 de maio de 2019, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2019.

Alterar o Art. 1º da Portaria nº 250, de 09 de novembro de 2018, que estabelece o calendário de atividades da Diretoria de Avaliação para o ano de 2019.

Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos e documentos sujeitos à apreciação do Ministro de Estado ou do Secretário Executivo, no âmbito do Ministério da Educação.

Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2019.