Dispõe sobre o instituto da Novação no âmbito dos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes.

Acrescenta o art. 2º-A ao anexo I da Portaria MEC nº 950, de 14 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2018, que institui a Rede de Evidências Educacionais, coordenada pelo Ministério da Educação.

Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do Decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.

Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância.

Reconhece programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), recomendados pelo Conselho Técnico Científico - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior na 169ª Reunião, realizada no período de 13 a 16 de dezembro de 2016.