Decreto nº 9.305

Decreto nº 9.305, DE 13 DE MARÇO DE 2018

D.O.U 14/03/2018 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Decreto nº 9.910, de 10 de julho de 2019
Decreto nº 12.008, de 29 de abril de 2024
Decreto nº 12.244, de 08 de novembro de 2024

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