Portaria Interministerial MEC/MMA nº 4, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

D.O.U 30/10/2023 | Categoria: Portaria Interministerial | Subcategoria: Ministério da Educação - Gabinete do Ministro

Dispõe sobre o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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