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Portaria MEC nº 264, DE 01 DE ABRIL DE 2024

D.O.U 03/04/2024 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Institui o Programa Escola e Comunidade - Proec.

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Revoga:
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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