Portaria MEC nº 881, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

D.O.U 03/09/2024 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Institui o Comitê Gestor do Plano de Dados Abertos do Ministério da Educação - CGDA/MEC para a elaboração do Plano de Dados Abertos - PDA, biênio 2024-2026.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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