Portaria INEP nº 476, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

D.O.U 08/11/2024 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP

Estabelece normas e procedimentos para a transferência, custódia, retorno definitivo e descarte de material sigiloso dos exames, avaliações e pré-testes armazenado no Ambiente Físico Integrado de Segurança - Afis do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, para o ambiente seguro das empresas contratadas.

 

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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