D.O.U 15/05/2012 | Categoria: Lei
Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental.
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D.O.U 04/04/2012 | Categoria: Lei
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público.
D.O.U 16/12/2011 | Categoria: Lei
Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.
D.O.U 31/10/2011 | Categoria: Lei
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
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