Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante fala sobre a Resolução CNE/CEB nº 3/2026, que institui diretrizes para garantir a continuidade da educação básica diante de crises e emergências. O autor destaca que a norma exige planejamento e documentação prévios, inaugurando um paradigma de governança regulatória que inevitavelmente impactará o ensino superior. Diante disso, ele recomenda que as instituições se antecipem e criem seus próprios protocolos institucionais para garantir a segurança jurídica e a manutenção das atividades acadêmicas.

Nesta semana, a Coluna Educação Superior Comentada aborda o Fies Empreendedor, ressaltando inicialmente que a MP nº 1.373/2026 inaugura uma nova lógica voltada aos estudantes adimplentes, mas alertando que os critérios definitivos de elegibilidade e os limites de contratação ainda aguardam regulamentação do Ministério da Fazenda. O texto analisa o funcionamento dessa nova linha de crédito produtivo, que se consolida como um mecanismo de valorização do bom histórico de pagamento e de incentivo ao empreendedorismo para os egressos do ensino superior. Por fim, destaca-se que as regras de carência estabelecidas pela Resolução CMN nº 5.325/2026 e a oportunidade de conectar o financiamento estudantil ao desenvolvimento profissional exigem atenção e planejamento estratégico da gestão acadêmica.

Nesta semana, Daniel Cavalcante (Diretor Jurídico da ABMES) fala sobre a abertura da consulta pública pelo CNE para a minuta da Resolução que estabelecerá as Diretrizes e Normas Nacionais para a EaD, após o Decreto nº 12.456/2025. O autor aponta que, embora a proposta traga avanços pedagógicos importantes e regras para o uso ético da inteligência artificial, as instituições ainda enfrentam o desafio de conciliar a qualidade acadêmica e o detalhamento das normas com a autonomia institucional e a diversidade regional do país. Sendo assim, o texto orienta os gestores e a comunidade acadêmica a aproveitarem estrategicamente esse período de consulta pública para sugerir ajustes, harmonizar conceitos e garantir a segurança jurídica antes da homologação definitiva das novas regras.

Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a decisão liminar na ADPF nº 1.316, que suspendeu por 90 dias a aplicação de multas baseadas nos riscos psicossociais da NR-1 no setor de ensino. O autor aponta que, embora a medida traga um respiro jurídico ao afastar as punições imediatas, as instituições ainda enfrentam o desafio de gerenciar o adoecimento mental no ambiente acadêmico. Sendo assim, o texto orienta os gestores a aproveitarem estrategicamente esse intervalo para mapear os fatores de risco internos e estruturar seus programas de prevenção antes do fim do prazo.

Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a Medida Provisória nº 1.370/2026, que institui o Enamed como pilar central da regulação, avaliação e registro profissional médico no Brasil. O autor aponta que, embora a MP traga amparo jurídico à supervisão do MEC, as instituições ainda correm riscos com a definição discricionária dos critérios de desempenho. Sendo assim, o texto orienta os gestores a adaptarem estrategicamente seus currículos e acompanharem com atenção a tramitação da regra no Congresso.

Nesta semana, a Coluna Educação Superior Comentada aborda o Edital Inep nº 71/2026, ressaltando inicialmente que são esperadas adequações no cronograma devido à MP nº 1.370/2026, mas alertando que alunos e instituições devem cumprir os prazos atuais com vencimento em 29 de junho. O texto analisa a evolução do Enamed, que se consolida como um instrumento formativo e avaliativo obrigatório também para estudantes do 4º ano de Medicina. Por fim, destaca-se que as novas regras de aproveitamento de notas para a residência médica (Enare) e os parâmetros técnicos mais transparentes exigem atenção e planejamento estratégico da gestão acadêmica.

Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a recém-publicada Lei nº 15.436/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação no Brasil. A nova legislação amplia o conceito de educação inclusiva, exigindo que escolas e universidades adaptem sua governança e desenvolvam estratégias pedagógicas específicas para esse público. Por fim, o texto alerta que o maior desafio será a implementação prática da norma, que demanda a estruturação de mecanismos eficazes de identificação precoce e capacitação de profissionais.