Estabelece as diretrizes operacionais, os procedimentos, os instrumentos e o cronograma do primeiro ciclo da Avaliação dos Projetos Institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Avalia Pibid).

Torna público que: a) a abertura do calendário regular de aditamentos de transferência e de suspensão dos contratos Novo FIES, referente ao 2º semestre de 2026, de 14 de julho de 2026 até o dia 30 de novembro de 2026.

Estabelece os critérios, as competências e o fluxo decisório aplicáveis à disponibilização dos limites de movimentação e empenho no âmbito do Ministério da Educação.

Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.

Tornar público o resultado final dos candidatos inscritos na referida Chamada Pública.

Fica prorrogado até 31 de julho de 2026 o prazo previsto no item 2.1 do Edital de Chamada Pública nº 85, de 6 de julho de 2026, destinado à atualização cadastral e à confirmação de interesse dos avaliadores em permanecerem credenciados no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis).

Institui as Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise e interrupções que afetem o cumprimento do calendário escolar, visando à garantia do direito à educação, em observância aos requisitos mínimos obrigatórios de efetivo trabalho escolar, de duzentos dias, previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.