A presente Nota Técnica apresenta motivação para a suspensão dos prazos previstos noEdital nº 1/2023, de seleção de propostas apresentadas por mantenedoras privadas de Instituições deEnsino Superior – IES do Sistema Federal de Ensino para autorização de funcionamento de cursos deMedicina, conforme o art. 3º da Lei nº 12.871, de 2013.

Esclarecimento acerca dos procedimentos e fluxos adotados pelo Ministério da Educação para implementação da Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023, e publicização da ordem de distribuição das vagas de cursos de Medicina em tramitação, considerando os limites de campo de prática, em relação aos múltiplos regimes em tramitação.

Nota Técnica nº 13, de dezembro de 2019, versão 1.0, que visa orientar a aplicação e uso do Pacote de Schemas XML em vigência, conforme previsto na Portaria nº 554/2019.

Definição de regras para financiamento estudantil com recursos advindos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Novos instrumentos de Avaliação Externa: Instrumento de Avaliação Institucional Externa – Presencial e a Distância (IAIE); Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação – Presencial e a Distância (IACG).