Cria a habilitação e regulamenta a atividade do profissional Biomédico em Docência, Pesquisa e Prática em Gerontologia Biomédica.

Dispõe sobre a atividade do biomédico em Tricologia Estética.

Dispõe sobre a atividade do biomédico em Visagismo.

Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de produtos para a saúde.

Autoriza processo seletivo extemporâneo de residentes em Programas de Residência Médica, no âmbito dos programas Pró-Residência, no segundo semestre de 2023.