Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

 Incluir o parágrafo único ao artigo 1º da Resolução CFMV nº 595, publicada no DOU de 16/12/1992 (S.1, p.17341/17342), com a seguinte redação:

Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro.

Dispõe sobre a elaboração e emissão pelo fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos periciais.

Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia do Trabalho e dá outras providências.