Fica homologado o Parecer CNE/CEB nº 2/2018, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 13 de setembro de 2018.

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2018.

Institui a Rede de Evidências Educacionais, coordenada pelo Ministério da Educação.

Institui o Comitê Gestor da Atuação Internacional em Educação.

Na Portaria MEC nº 925, de 6 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 10 de setembro de 2018, Seção 1, página 26, passa a vigorar com as seguintes alterações, permanecendo inalteradas as demais disposições.