Prorrogar as datas estabelecidas nas alíneas b, c, l, m, do inciso I, artigo 1º da Portaria nº 196, de 26 de maio de 2015, relativas às etapas de coleta e atividades do processo de realização do Censo Escolar da Educação Básica 2015, a ser realizado via Internet em todo o território nacional, conforme o cronograma a seguir:

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Dispõe sobre os juros incidentes nos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES e dá outras providências.

Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, nº 25, de 22 de dezembro de 2011, e nº 22, de 29 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.

Dispõe sobre o enquadramento em área básica e área de avaliação de propostas e de programas de pós-graduação avaliados pela Capes.