Institui o Programa Primeira Infância na Escola.

Institui o Selo MEC Integridade, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Instituir o Prêmio Nacional de Educação com a objetivo de fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre políticas públicas educacionais, de modo a subsidiar a atuação da Autarquia no aperfeiçoamento de sua gestão.

Revoga a Portaria CNE/CP nº 15, de 10 de novembro de 2021.

Altera a Portaria MEC nº 523, de 1º de junho de 2018.