Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado da Saúde e da Educação e ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Educação-CNE a realização de Audiência Pública específica para a Área da Saúde com a Comissão Especial de Avaliação, a exemplo do que foi feito por ocasião da elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Graduação na Área da Saúde.
(Diário Oficial, Brasília, 15-07-03 - Seção 1, p. 21.)

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