Define os cursos que serão avaliados pelo ENADE em 2006.
DOU nº 46, Seção 1, 8/3/2006, p. 12

Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do ProUni pelas instituições de ensino superior credenciadas no programa e dá outras providências.
DOU nº 45, Seção 1, 7/3/2006, p. 12/13

Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do ProUni pelas instituições de ensino superior credenciadas no programa e dá outras providências.
DOU nº 45, Seção 1, 7/3/2006, p. 12/13

Prorroga prazo previsto pelo art. 16 da Portaria 4264/2005(Que dispõe sobre o processo seletivo ao Prouni, 1º sem/2006)
DOU nº 40, Seção 1, 24/2/2006, p. 27

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23//9/2005.(Que institui o Projeto Escola de Fábrica - concessão de bolsas de permanência)
DOU nº 40, Seção 1, 24/2/2006, p. 27