Institui o Laboratório de Dados, Serviços Digitais e Inteligência Artificial - EducaLab no âmbito do Ministério da Educação.

Altera Portaria Capes Nº 289, de 28 de dezembro de 2018, que institui o Regulamento que estabelece as normas para as modalidades de bolsas e auxílios no exterior, aplicável às ações da Diretoria de Relações Internacionais - DRI.

Regulamenta o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica - Sinaept, instituído pelo Decreto nº 12.603, de 28 de agosto de 2025.

Dispõe sobre a avaliação de entrada de curso novo de pós-graduação stricto sensu.

Altera a Portaria Capes nº 275, de 4 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regulamento do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e tecnológica (PADICT) e do Portal de Periódicos da Capes.