Dispõe sobre a inclusão e exclusão de Instituição de Educação Superior - IES em programas de pós-graduação stricto sensu na forma associativa e de mudança de forma de atuação.

Reinstitui o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de elaborar estudos, debates e propostas com vistas a subsidiar a implementação de política educacional voltada ao enfrentamento do bullying, do preconceito e da discriminação na educação, criado pela Portaria MEC nº 614, de 1º de julho de 2024.

Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.

Fixa as metas institucionais para a avaliação de desempenho institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para o ciclo de 2026, de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Altera a Portaria CAPES nº 76, de 7 de março de 2024, que dispõe sobre a concessão de bolsa a estudantes da graduação na modalidade de iniciação à extensão (IEXT), no âmbito de Programas Estratégicos, para regulamentar o vínculo empregatício do bolsista e as hipóteses de vedação e permissão de acúmulo de bolsas.