Institui o Programa Nacional de Grêmios Estudantis - Participa Jovem Educação.

Designar os membros representantes, titular e suplente, dos órgãos e entidades a seguir, para comporem o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MEC nº 325, de 15 de abril de 2026, que tem o objetivo de debater e estudar propostas pedagógicas de cursos de graduação das áreas de saúde e bem-estar e de veterinária.

Institui o Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios - FCE.

Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de debater e estudar propostas pedagógicas de cursos de graduação das áreas de saúde e bem-estar e de veterinária, com vistas a subsidiar decisões sobre seus formatos de oferta.

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente de Formação Geral, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026.