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Portaria Normativa nº 25, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre transferência integral de curso e de instituição de ensino realizada por estudante financiado com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da data de publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
- Portaria Normativa nº 5, de 14 de março de 2013
- Portaria Normativa nº 23, de 20 de novembro de 2013
- Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014
- Portaria Normativa nº 10, de 31 de julho de 2015
- Portaria FNDE nº 646, de 30 de outubro de 2018
- Portaria FNDE nº 669, de 14 de novembro de 2018
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
