Portaria Normativa nº 16

Portaria Normativa nº 16, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012

D.O.U 05/09/2012 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a dilatação de prazo de utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a partir da data da edição da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por:

Portaria FNDE nº 432, de 31 de maio de 2017

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

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Legislação

PORTARIA FNDE Nº 708, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente aos 1º e 2º semestres de 2022.

PORTARIA FNDE Nº 229, DE 13 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 3, DE 28 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre/2010, 1º e 2º semestres/2011, 1º e 2º semestres/2012 e subsequentes, relativos à renovação semestral dos contratos de FIES, celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202.

PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre transferência integral de curso e de instituição de ensino realizada por estudante financiado com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da data de publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.