Portaria Normativa nº 23, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

D.O.U 21/12/2016 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Altera dispositivos da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 2010, para efeitos imediatos nos processos de cálculo e divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, a partir da edição de 2015.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
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Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e outras disposições.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 239, de 13-12-2007, Seção 1, págs. 39 a 43, com incorreção no original.


LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências
DOU nº 72, Seção 1, de 15/4/2004


PORTARIA INEP Nº 564, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Publica os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2014 (IGC-2014), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito Enade 2014 e do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2014 (CPC-2014), conforme anexo II.


PORTARIA INEP Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2017

Publica os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2015 (IGC-2015), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito Enade 2015 e do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2015 (CPC-2015), conforme Anexo II.


PORTARIA INEP Nº 917, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Publicar os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2016 (IGC-2016), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2016 (CPC-2016), conforme Anexo II. 


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Indicadores de Qualidade da Educação Superior passam por mudanças

Para subsidiar a regulação e a supervisão de cursos e de instituições , os Indicadores de Qualidade usavam metodologias de cálculo que agregavam os insumos, e divulgava os resultados por unidade de observação

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Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos

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