Resolução Normativa CONCEA nº 36, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

D.O.U 09/10/2017 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA

Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para as instituições que produzem, mantêm ou utilizam animais em ensino ou pesquisa científica, já credenciadas ou não junto ao CONCEA, preencherem o cadastro na nova plataforma do CIUCA.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para faleconosco@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.


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A partir de 19 de abril de 2019 todas as atividades didáticas que envolvam animais deverão ser substituídas por vídeos explicativos, computação gráfica ou outros recursos que ofereçam o conteúdo com a qualidade necessária para aprimorar as condições de aprendizado. Entenda mais sobre o assunto neste vídeo da ABMES TV.

Legislação

PORTARIA MCT Nº 870, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA será implementado pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e será administrado pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA. Art. 2º. O CIUCA deverá registrar


RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA Nº 38, DE 17 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA


RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA Nº 32, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016

Baixa as Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.