Resolução Normativa Concea nº 38, DE 17 DE ABRIL DE 2018

D.O.U 19/04/2018 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA

Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.


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Legislação

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA Nº 32, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016

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PORTARIA MCT Nº 870, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

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