Resolução Normativa Concea nº 32, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016

D.O.U 08/09/2016 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA

Baixa as Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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Legislação

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA Nº 36, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para as instituições que produzem, mantêm ou utilizam animais em ensino ou pesquisa científica, já credenciadas ou não junto ao CONCEA, preencherem o cadastro na nova plataforma do CIUCA.


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