Decreto n° 3.860, DE 09 DE JULHO DE 2001

D.O.U 10/07/2001 | Categoria: Decreto | Subcategoria:

Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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