Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2018.

Regula e normatiza a inscrição de técnicos e tecnólogos em radiologia no sistema CONTER/CRTRs e dá outras providências.

Institui o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde - PROFAGS, para oferta de curso de formação técnica em enfermagem para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE no âmbito do SUS, para o biênio de 2018-2019.

Homologa o Parecer CNE/CEB nº 4/2017 que instituiu as Diretrizes Operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de pessoa natural, referentes aos estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino em todo o território nacional.

Designados membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES.

Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.