Retifica a Portaria Normativa MEC nº 24, que dispõe sobre o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.

Torna público a seleção de propostas ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).

Torna público a seleção de Instituições de Ensino Superior interessadas em implementar Projetos Institucionais de Residência Pedagógica.

Institui o Programa de Residência Pedagógica

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

Dispõe sobre os cursos da modalidade educação a distância na área da saúde.

Delega competência, no âmbito da Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - PF - FNDE, para manifestação quanto à necessidade de ajuizamento e quanto às formas de intervenção processual do FNDE nas ações civis públicas, nas ações de improbidade administrativa e nas ações populares em que tenha interesse jurídico a ser tutelado.