Transformar as universidades brasileiras em exemplos de ambientes para a superação da violência e da intolerância, do preconceito e da discriminação é o objetivo do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e Direitos Humanos, que será lançado nesta quinta-feira, 24, às 10h, em Brasília. Iniciativa conjunta dos ministérios da Educação e da Justiça e Cidadania, a ideia é que instituições de educação superior e de educação profissional e tecnológica de todo o país, públicas e particulares, elaborem planos de atividades educativas para a promoção e a defesa dos direitos humanos. O pacto será assinado pelos ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.

No espaço das universidades, os planos de trabalhos devem estar ancorados em uma filosofia de cultura de paz e de respeito à diversidade e contemplar um ou mais dos cinco eixos eleitos no pacto: ensino, pesquisa, extensão, gestão ou convivência universitária e comunitária. Durante a solenidade oficial, representantes de instituições de ensino terão a oportunidade de assinar o termo de adesão. Empresas, associações e organismos nacionais e internacionais que quiserem atuar em parceria com os órgãos do governo ou com as instituições de ensino podem também fazer a adesão, na condição de entidades apoiadoras.

A adesão pode ser feita no dia do evento, mas em qualquer momento será possível aderir à iniciativa interministerial por meio do Portal de Educação em Direitos Humanos do MEC, plataforma criada para orientar e apoiar a execução da nova política em nível de instituições. Após a assinatura, no entanto, as instituições de ensino terão 90 dias para registrar no portal os planos de trabalho e apresentar um comitê gestor, composto por representantes de professores, estudantes e servidores, que será responsável pela adoção das boas práticas.

 “Há liberdade para que as instituições elaborem seus planos de trabalho de acordo com suas possibilidades, como seminários e demais atividades que tratem do respeito à diversidade, e coloquem em questão a tolerância e a cultura de paz”, explica o diretor de políticas de educação em direitos humanos e cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Daniel de Aquino Ximenes. A temática pode, por exemplo, ser incluída em pesquisas de conclusão de curso, em nível de graduação, e em pesquisas de mestrado e doutorado.

O pacto, que começou a ser discutido em julho deste ano, tem por marcos normativos as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, de 2012, e a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, mais conhecida por Lei do Bullying.  “Dentro do eixo da convivência podem ser incluídos debates e atividades, inclusive para a tolerância e o respeito a estudantes estrangeiros que estão estudando no Brasil, como os africanos”, ressalta Ximenes.

Após o lançamento do pacto, a partir das 14h, terá início seminário para discutir a temática da promoção em direitos humanos no ambiente universitário. A abertura terá a participação da titular da Secadi, Ivana de Siqueira, e da secretária especial de direitos humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan. Em seguida, serão realizados dois painéis, com a participação de acadêmicos, sobre estudos na área, especialmente de universidades federais. No primeiro, será discutida a relação universidades e educação em direitos humanos. O segundo abordará os desafios para a implementação do pacto. 

As inscrições para assistir às discussões são gratuitas e podem ser feitas na página do pacto na internet.