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Diretrizes curriculares para licenciaturas: adiadas para julho de 2018

04/07/2017 | Por: Revista Educação | 1318
Arquivo Escola Pública/Gustavo Morita

A entrada em vigor da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação, de 1º de julho de 2015, que define as diretrizes curriculares nacionais da formação em nível superior para licenciaturas, formação pedagógica para graduados e segundas licenciaturas, teve sua entrada em vigor adiada. Antes prevista para o dia 2 de julho de 2017, foi prorrogada para julho de 2018.

A justificativa, como o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, havia adiantado, é que o documento precisa incorporar a Base Nacional Comum Curricular – tanto a do ensino fundamental e educação infantil como aquela do ensino médio – ainda não aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

No caso da parte relativa ao ensino fundamental e à educação infantil, o documento já foi encaminhado ao CNE, e a previsão é que seja regulamentado até o final deste ano. No caso da BNCC do ensino médio, o texto deve ser encaminhado no segundo semestre de 2017. Rossieli crê que haja tempo hábil para revisão e regulamentação, além de eventuais adaptações em seu teor, para que as novas diretrizes possam efetivamente entrar em vigor em julho de 2018.

As diretrizes preveem a formação docente por áreas do conhecimento, além de aumentar o tempo mínimo das licenciaturas de 2.800 para 3.200 horas.


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Legislação

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional


RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 01 DE JULHO DE 2015

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.


RETIFICAÇÃO SÚMULA DO PARECER Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2017

Onde se lê:"Câmara de Educação Superior ", leia-se: "Conselho Pleno ".


PORTARIA MEC Nº 268, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Cria o Comitê Nacional de Implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Educação.


PORTARIA MEC Nº 331, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para sua implementação.


RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 10, DE 14 DE MAIO DE 2018

Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da formação continuada no âmbito do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.


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