A entrada em vigor da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação, de 1º de julho de 2015, que define as diretrizes curriculares nacionais da formação em nível superior para licenciaturas, formação pedagógica para graduados e segundas licenciaturas, teve sua entrada em vigor adiada. Antes prevista para o dia 2 de julho de 2017, foi prorrogada para julho de 2018.

A justificativa, como o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, havia adiantado, é que o documento precisa incorporar a Base Nacional Comum Curricular – tanto a do ensino fundamental e educação infantil como aquela do ensino médio – ainda não aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

No caso da parte relativa ao ensino fundamental e à educação infantil, o documento já foi encaminhado ao CNE, e a previsão é que seja regulamentado até o final deste ano. No caso da BNCC do ensino médio, o texto deve ser encaminhado no segundo semestre de 2017. Rossieli crê que haja tempo hábil para revisão e regulamentação, além de eventuais adaptações em seu teor, para que as novas diretrizes possam efetivamente entrar em vigor em julho de 2018.

As diretrizes preveem a formação docente por áreas do conhecimento, além de aumentar o tempo mínimo das licenciaturas de 2.800 para 3.200 horas.