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Pacto de Educação em Direitos Humanos será lançado no DF

25/08/2017 | Por: Ministério da Educação | 626

O Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Justiça, vai lançar o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos no Distrito Federal, no próximo dia 30. Já são 270 instituições de ensino superior e entidades apoiadoras que aderiram à iniciativa. Será a partir das 8h30, no auditório da reitoria da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília.

A intenção do MEC é apoiar os estabelecimentos de educação superior a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos. O objetivo é promover ações de respeito às diferenças e de enfrentamento ao preconceito, à discriminação e à violência no ambiente universitário.

As instituições têm autonomia para planejar e desenvolver as ações. Elas terão 90 dias a partir da adesão para apresentar seu plano de trabalho. As práticas educacionais de cada instituição devem ser compostas levando-se em consideração os objetivos do Pacto.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, ressalta que o objetivo é trabalhar o respeito, a cultura de paz e a educação em direitos humanos dentro das instituições de ensino superior.

“A nossa expectativa é que possamos criar uma grande rede de instituições em todo o país que trabalhe com a educação em direitos humanos, por meio do Pacto, com atividades nos eixos de ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência. É um chamamento que estamos fazendo para as instituições de ensino superior, para atuarem no tema do respeito à diversidade, cultura da paz e direitos humanos”, afirma a secretária.

As instituições que tenham interesse de aderir podem acessar a página eletrônica do Pacto. A programação do lançamento do Pacto no DF também está disponível na página.

Premiação – Durante o evento, será realizada a entrega do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos 2017, que, desta vez, correspondeu à etapa brasileira para a segunda edição do Prêmio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos Óscar Arnulfo Romero. A iniciativa é da Fundação SM, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).

Acesse a página eletrônica do Pacto

 


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Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.


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