Detalhe

FNDE prorroga prazo para aditamento do Fies

20/11/2017 | Por: FNDE | 1398

O prazo para fazer a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2017 foi prorrogado pela segunda vez. Estudantes de todo o país terão mais 10 dias para aditar seus contratos,  até 30 de novembro. Autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) resolveu estender mais uma vez o prazo para que todos os alunos beneficiados pelo Fies possam fazer o aditamento.

“É importante que os estudantes realizem suas renovações de contrato até o dia 30, pois esta será a última prorrogação do ano. Fizemos isso para que todos os estudantes tenham tempo suficiente para realizar o procedimento”, ressalta o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. Ele lembra que o período inicial para realizar o aditamento neste semestre terminaria no dia 31 de outubro.

A portaria que prorroga o prazo será publicada nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU). O normativo também estende para 30 de novembro o período para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.


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Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 2, DE 06 DE MARÇO DE 2014

Altera o art. 3º da Resolução nº 7, de 20 de março de 2013, que estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos serviços nacionais de aprendizagem, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 3, DE 06 DE MARÇO DE 2014

Altera o art. 3º da Resolução nº 8, de 20 de março de 2013, que estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, a estados e municípios, por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional e tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 9, DE 16 DE ABRIL DE 2014

Altera os arts. 4º, 11 e 12 da Resolução nº 42, de 4 de novembro de 2013, que estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET).


EDITAL FIES Nº 27, DE 21 DE AGOSTO DE 2015

Os ESTUDANTES pré-selecionados na chamada única deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 14 de agosto de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de agosto de 2015." (NR)


RESOLUÇÃO FNDE Nº 14, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Resolução nº 30, de 5 de julho de 2013, que estabelece procedimentos para o pagamento da Bolsa-Formação Estudante às mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, ofertada na forma subsequente, e de educação profissional e técnica de nível médio, ofertada nas formas subsequente e concomitante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.


PORTARIA FNDE Nº 821, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA FNDE Nº 114, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Delega competência, no âmbito da Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - PF - FNDE, para manifestação quanto à necessidade de ajuizamento e quanto às formas de intervenção processual do FNDE nas ações civis públicas, nas ações de improbidade administrativa e nas ações populares em que tenha interesse jurídico a ser tutelado.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 8, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos professores participantes da formação continuada no âmbito do Programa de Inovação Educação Conectada.


PORTARIA MEC Nº 327, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a Política de Gestão de Bolsas do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.


EDITAL MEC Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2018

Convalida os atos do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, praticados no âmbito do Edital nº1, de 28 de março de 2018, que tornou pública a realização de chamamento público de mantenedoras de Instituições de Educação Superior - IES do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº2, de 7 de dezembro de 2017.


LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores;


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Coluna

Educação Superior Comentada | As novas regras para oferta do Fies

Ano 5 - Nº 23 - 26 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 785/2017 para oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, as modificações demonstram, mais uma vez, a intenção do Ministério da Educação de buscar uma modernização no contexto regulatório existente, numa tentativa de estabelecer regramentos mais claros e eficientes

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos. Segundo o especialista, diversos avanços decorrentes da modernização do marco regulatório da educação superior podem ser notados, com a simplificação de procedimentos e a concessão de mais capacidade de autogestão às instituições de ensino

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10/01/2017

Circular Eletrônica nº 01/2017: Fies - Solicitação de aditamentos pela CPSA

ABMES encaminha para conhecimento de todos a Circular Eletrônica do FNDE informando que a renovação do Fies para o 1° semestre de 2017 está disponível para solicitação pela CPSA no SisFIES