Embora o presidente Michel Temer tenha proibido por decreto, no mês passado, a criação de novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos, a União autorizou a abertura de 29 faculdades no país, contrariando especialistas da área. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de dezembro e, agora, as localidades que poderão oferecer as escolas médicas terão de demonstrar aptidão para receber essa estrutura. Atualmente, o Brasil forma mais médicos que os Estados Unidos e o Japão. Na opinião de representantes da classe, o crescimento na formação dos médicos não significa que o cidadão terá mais acesso à Saúde ou a tratamentos de melhor qualidade.

A moratória para impedir a abertura de novos cursos de medicina foi para a frente sob o argumento mais forte do governo: economizar. A justificativa foi de que o país não tinha condições de investir. Mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), essas novas faculdades “já estavam no planejamento”. “O edital de chamamento foi aberto por causa das vagas anteriormente anunciadas. Estamos na etapa da eleição de municípios”, afirmou, por meio de nota.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Jorge Darze, acredita que “o Brasil já tem muitas escolas médicas. Do ponto de vista social, no passado, tínhamos uma regra em que prevalecia o interesse da coletividade na abertura de novas escolas. Hoje, quem manda é o mercado. Cerca de 90% dessas instituições que devem abrir as portas são de ensino privado. Com certeza, há pressão do empresariado em cima do governo”.

Darze diz que a implementação das novas faculdades repercute na qualidade do ensino ministrado, pois a fiscalização perde a força, “colocando-se apenas avaliação do fim do curso”. “Assim, você condena o estudante que fez curso mal preparado à execração pública pelo fato de ele não conseguir boas notas nessas avaliações do MEC. É a criação de uma segunda categoria da medicina”, complementa o médico. E emenda: “Numericamente, salta aos olhos a velocidade da autorização de novos cursos, que não acompanha o crescimento dos docentes no Brasil. Em alguns lugares, o curso é tão desqualificado que as aulas são audiovisuais, não tendo presença concreta”.

As novas faculdades serão implementadas nas regiões Norte e Nordeste do país, locais onde a baixa renda dos moradores e o alto custo do curso dificulta a frequência da população local. “Colocar as faculdades nesses lugares não significa que as pessoas de lá vão preencher os bancos. A média da mensalidade na Medicina é de R$ 7 mil. Considerando que a maioria dessas novas escolas é particular, acho difícil que alguém que vive nas cidades selecionadas, muitas do interior e com baixa renda, seja beneficiado”, completou Jorge Darze.

“O Brasil está formando 14.7 médicos por 100 mil habitantes, e o país não tem estrutura adequada, nem médicos nem doutores, e muito menos hospitais e laboratórios suficientes para formar médicos com um mínimo de qualificação. Não adianta colocar sala de aula. O problema é a má distribuição, isso sem falar na falta de condições adequadas de trabalho, como concurso, estabilidade profissional. A pessoa leva 10 anos e gasta R$ 1 milhão para se formar. Como não consegue trabalhar com a estrutura necessária, o médico vira um espectador do sofrimento humano. E ele não pode fazer nada”, explica o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Lopes Ferreira.