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Novo Fies: inscrições começarão no dia 19 de fevereiro

23/01/2018 | Por: G1 | 1147
Marcos Santos/USP Imagens

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o período de inscrição do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): do dia 19 ao 23 de fevereiro.

O programa oferece créditos para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas.

Para disputar as vagas, os alunos precisam cumprir dois requisitos:

- ter participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero)

- possuir renda familiar mensal bruta per capita de: a) até 3 (três) salários mínimos, na modalidade de financiamento do Fies; b) até 5 (cinco) salários mínimos, na modalidade de financiamento do P-Fies.

Inscrição de instituições
As instituições de ensino que queiram oferecer vagas pelo Fies têm até o dia 29 de janeiro para assinar o Termo de Participação. O prazo foi prorrogado na última segunda-feira (22), após publicação no Diário Oficial da União. Antes, o período terminaria em 19 de janeiro, na semana passada.

As mudanças

Saiba quais são as mudanças aprovadas pelo Congresso:

Fies 1 (sucessor do atual modelo)

  • Para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita
  • Taxa de juros real igual a zero
  • Acaba a carência de 18 meses após o fim do curso e o estudante terá que começar a pagar assim que se formar
  • Os recursos virão de um Fundo Garantidor, mantido obrigatoriamente pelas faculdades, que terão de fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência. A União está autorizada a colocar até R$ 3 bilhões nesse fundo. O texto-base previa que a União não poderia fazer aportes adicionais, mas esse trecho foi retirado do projeto.

Fies 2 (nova modalidade)

  • Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
  • Taxas de juros usadas para empréstimos dos fundos regionais, hoje na ordem de 2,5% a 3%
  • Os recursos virão de bancos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os fundos constitucionais de financiamento dessas regiões. Os empréstimos serão geridos por esses bancos
  • Os financiamentos só poderão ser concedidos nessas regiões. Objetivo é diminuir as desigualdades regionais.

Fies 3 (nova modalidade)

  • Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
  • Recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos serão geridos por bancos privados.
  • Financiamentos poderão ser concedidos para estudantes de todo o país.

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O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação


RESOLUÇÃO FNDE Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos formalizados até o 2º semestre de 2016.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir de 1º de janeiro de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor de pagamento mínimo durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir do 1º semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 80, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

Delega ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a competência para gerir os ativos e passivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos termos da nova redação do art. 3º, inciso I, alínea "c", da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001


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