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Novo Fies: inscrições começarão no dia 19 de fevereiro

23/01/2018 | Por: G1 | 3427
Marcos Santos/USP Imagens

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o período de inscrição do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): do dia 19 ao 23 de fevereiro.

O programa oferece créditos para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas.

Para disputar as vagas, os alunos precisam cumprir dois requisitos:

- ter participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero)

- possuir renda familiar mensal bruta per capita de: a) até 3 (três) salários mínimos, na modalidade de financiamento do Fies; b) até 5 (cinco) salários mínimos, na modalidade de financiamento do P-Fies.

Inscrição de instituições
As instituições de ensino que queiram oferecer vagas pelo Fies têm até o dia 29 de janeiro para assinar o Termo de Participação. O prazo foi prorrogado na última segunda-feira (22), após publicação no Diário Oficial da União. Antes, o período terminaria em 19 de janeiro, na semana passada.

As mudanças

Saiba quais são as mudanças aprovadas pelo Congresso:

Fies 1 (sucessor do atual modelo)

  • Para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita
  • Taxa de juros real igual a zero
  • Acaba a carência de 18 meses após o fim do curso e o estudante terá que começar a pagar assim que se formar
  • Os recursos virão de um Fundo Garantidor, mantido obrigatoriamente pelas faculdades, que terão de fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência. A União está autorizada a colocar até R$ 3 bilhões nesse fundo. O texto-base previa que a União não poderia fazer aportes adicionais, mas esse trecho foi retirado do projeto.

Fies 2 (nova modalidade)

  • Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
  • Taxas de juros usadas para empréstimos dos fundos regionais, hoje na ordem de 2,5% a 3%
  • Os recursos virão de bancos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os fundos constitucionais de financiamento dessas regiões. Os empréstimos serão geridos por esses bancos
  • Os financiamentos só poderão ser concedidos nessas regiões. Objetivo é diminuir as desigualdades regionais.

Fies 3 (nova modalidade)

  • Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
  • Recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos serão geridos por bancos privados.
  • Financiamentos poderão ser concedidos para estudantes de todo o país.
Veja a matéria original

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ABMES TV ESPECIAL - Webinar: dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018

Confira a íntegra do webinar “Dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018”, realizado em 17 de janeiro, pela ABMES, para esclarecer dúvidas das instituições de educação superior (IES) sobre as alterações realizadas no Fundo de Financiamento Estudantil.

O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Legislação

PORTARIA MEC Nº 80, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

Delega ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a competência para gerir os ativos e passivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos termos da nova redação do art. 3º, inciso I, alínea "c", da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001

RESOLUÇÃO FNDE Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos formalizados até o 2º semestre de 2016.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir de 1º de janeiro de 2018.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor de pagamento mínimo durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir do 1º semestre de 2018.

EDITAL SESU/MEC Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação

PORTARIA MEC Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

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