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O ministro da Educação, Rossieli Soares, anunciou na manhã desta quarta-feira (31) que mais de 500 mil estudantes com inadimplência no pagamento do Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar suas dívidas.
O número se refere ao grupo de estudantes que estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas e terão até 31 de dezembro de 2019 para regularizarem a situação.
“Aprovamos uma resolução que será publicada amanhã permitindo a renegociação para mais de 500 mil estudantes que estão inadimplentes no Fies. É muito importante, porque esses estudantes estão com mais de 90 dias de atraso, com muitas dificuldades, provavelmente alguns procurando empregos, outros com dificuldades financeiras na famíliai, enfim. Esta renegociação terá prazo de permissão até dia 31 de dezembro de 2019 [para] os estudantes poderem procurar a instituição financiadora (Caixa Econômica, Banco do Brasil, principalmente), para fazer a renegociação”, disse.
O anúncio foi feito em Brasília durante a coletiva do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para este domingo (4).
Segundo Soares, a resolução foi aprovada durante reunião com o Comitê Gestor do Fies.
A resolução deverá ser publicada nesta quinta (1º), de acordo com Soares e, em breve, será lançado o edital com mais informações para esta renegociação.
O que é o Fies?
O programa oferece financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. São duas modalidades:
Fies: Candidatos cuja renda familiar per capita seja de até 3 salários mínimos. Nesse tipo de financiamento, o pagamento será feito com juros zero.
Caso o estudante se encaixe nessa faixa de renda, só poderá participar do P-Fies se não houver vaga para o curso desejado na primeira modalidade.
Os candidatos aprovados no Fies deverão pagar durante o curso, mensalmente, uma taxa de coparticipação. Após a conclusão da graduação, o estudante quitará a dívida de acordo com sua realidade financeira. A parcela a ser paga por mês dependerá de sua renda.
P-Fies: Candidatos cuja renda familiar per capita esteja entre 3 e 5 salários mínimos. Nessa modalidade, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito (banco).
Para se inscrever no Fies, é necessário:
- ter participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero).
- possuir renda familiar mensal bruta per capita de: a) até 3 (três) salários mínimos, na modalidade de financiamento do Fies; b) de 3 (três) a 5 (cinco) salários mínimos, na modalidade de financiamento do P-Fies (quando o agente financeiro é o banco).
Aqueles candidatos que já são bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem buscar uma vaga no Fies para financiar os 50% da mensalidade.
Não é permitido que um estudante use o ProUni em uma universidade e o Fies em outra, ao mesmo tempo.
