Portaria MEC nº 1.209, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

D.O.U 20/11/2018 | Categoria: Portarias do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil mediante o Fundo de Financiamento Estudantil e o Programa de Financiamento Estudantil, referentes ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para faleconosco@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.


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ABMES TV ESPECIAL - Webinar: dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018

Confira a íntegra do webinar “Dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018”, realizado em 17 de janeiro, pela ABMES, para esclarecer dúvidas das instituições de educação superior (IES) sobre as alterações realizadas no Fundo de Financiamento Estudantil.

O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Legislação

PORTARIA INEP Nº 144, DE 24 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 27, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os critérios para caracterização de inadimplência, risco de crédito e ajustes para perdas estimadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.


PORTARIA MEC Nº 961, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 28, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre critérios e procedimentos operacionais e financeiros afetos ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


PORTARIA FNDE Nº 646, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Prorroga o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies 2/2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre as definições gerais para os processos seletivos para ocupação das vagas disponibilizadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil e do Programa de Financiamento Estudantil.


NOTA TÉCNICA Nº 792, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Definição de regras para financiamento estudantil com recursos advindos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA FNDE Nº 669, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Prorrogar, para o dia 23 de novembro de 2018, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 32, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil – Fies.


Notícias

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Educação Superior Comentada | A nova face do Fies

Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes

Educação Superior Comentada | A concessão das bolsas acadêmicas e outros benefícios de caráter financeiro

A Coluna Educação Superior Comentada desta semana explica que havia um entendimento de que uma vez concedida determinada bolsa ou desconto específico ao aluno, não importando a modalidade ou o fundamento para sua concessão, este benefício permaneceria assegurado até a conclusão do curso. Porém, segundo Gustavo Fagundes, consultor jurídico da ABMES, esta compreensão estaria correta nas situações em que se não houvesse a clara regulamentação de cada programa de concessão de bolsa ou desconto. Sendo assim, a concessão é ato de mera liberalidade da mantenedora

#CARTAASSOCIADOS

#ABMESINFORMA

15/09/2017

Inscrições abertas para oficina de definição do Novo Fies

Durante dois dias, os participantes irão debater e sugerir ideias inovadoras que possam subsidiar a elaboração do relatório da MP 785/17, que reformula o Fies do governo federal