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Setor de ensino superior lista propostas para resgatar Fies em governo Bolsonaro

29/11/2018 | Por: UOL | 272
Foto: O Povo

Representantes do setor de ensino superior privado pediram audiência com a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro para apresentar propostas para resgatar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), após o programa ter tido neste ano o pior resultado desde 2010.

“Estamos com proposta analisada e estudada para futuro governo e, apesar de céticos ainda, estamos otimistas”, afirmou a jornalistas o presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, acrescentando que a equipe de transição de Jair Bolsonaro sinalizou agenda para primeira quinzena de dezembro.

Entre as sugestões, a entidade destaca que o governo federal deveria voltar a financiar 100 por cento do valor do curso, e não 50 por cento como ocorre atualmente. Em contrapartida, as instituições de ensino concederiam descontos de 20 a 30 por cento em cima da mensalidade, enquanto o aluno já iniciaria a amortização logo no início do contrato, contribuindo com uma pequena taxa todo mês.

“Isso retroalimentaria o sistema, reduzindo o juro e o prazo do contrato... O principal gargalo do Fies é o não financiamento de 100 por cento do curso, com o aluno tendo que arcar com a diferença”, afirmou o diretor-executivo da ABMES, Solón Caldas.

A associação defende ainda a flexibilização de outras regras, entre elas a destinação de 60 por cento das vagas a cursos prioritários em saúde, engenharia e formação de professores, além do financiamento da modalidade à distância (EAD).

Atualmente, o Fies contempla apenas graduações presenciais, cujas mensalidades são mais elevadas. Na avaliação de Caldas, a inclusão de cursos EAD mais baratos ampliaria o alcance do programa, atendendo alunos de baixa renda cujo perfil de crédito não se enquadraria nas normas.

"Se (o governo) é favorável ao EAD no ensino básico, por que não o incluir no Fies?", completou o presidente da ABMES.

Em 21 de novembro, o Conselho Nacional de Educação publicou resolução atualizando as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio e determinando que as atividades realizadas à distância podem contemplar até 20 por cento da carga horária total.

TRAJETÓRIA DO FIES
Em 2018, foram ofertadas 310 mil vagas do Fies, das quais 100 mil a juro zero, mas apenas pouco mais de 81 mil foram preenchidas, informou a ABMES, citando dados fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Foi o maior fracasso do Fies desde 2010”, comentou Diniz. Naquele ano, em que o FNDE passou a ser o agente operador do programa de financiamento estudantil, cerca de 76.155 contratos foram assinados.

A quantidade de alunos contemplados com Fies cresceu gradativamente até 2014, quando atingiu o auge de mais de 700 mil. Desde então, contudo, o desarranjo das contas públicas reduziu o número de vagas ofertadas, enquanto mudanças nas regras dificultaram seu preenchimento.

A mais recente reformulação do programa ocorreu no fim de 2017, quando o presidente Michel Temer sancionou uma lei para tornar o Fies "financeiramente sustentável" a partir de 2018.

O chamado Novo Fies inclui ajustes para o governo federal dividir com as instituições de ensino superior o risco de inadimplência, fixando três modalidades com cobranças de juros distintas.

Para Caldas, essas mudanças desvirtuaram o propósito social do Fies, tornando-o "uma linha de crédito como outra qualquer". Como resultado, nem mesmo as 100 mil vagas custeadas pelo Tesouro Nacional e com juro zero foram completamente preenchidas em 2018.

Na categoria denominada P-Fies, na qual foram ofertadas 210 mil vagas com recursos provenientes de fundos constitucionais, de desenvolvimento e bancos privados, o resultado foi ainda pior.

Só no segundo semestre, apenas 256 dos 120 mil contratos analisados pelas instituições financeiras foram assinados, afirmou o diretor-executivo da ABMES, atribuindo os números ao FNDE. Esse número se soma aos 800 contratos P-Fies firmados na primeira metade do ano.

Na semana passada, o Comitê Gestor do Fies aprovou um plano trienal para o programa, fixando quantidade indicativa de 100 mil vagas a juro zero para 2019, 2020 e 2021.


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O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Legislação

RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.


RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2018

Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018 e ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 62, DE 27 DE JULHO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 65, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 69, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 27, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os critérios para caracterização de inadimplência, risco de crédito e ajustes para perdas estimadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.


PORTARIA MEC Nº 961, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 28, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre critérios e procedimentos operacionais e financeiros afetos ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


PORTARIA FNDE Nº 646, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Prorroga o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies 2/2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre as definições gerais para os processos seletivos para ocupação das vagas disponibilizadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil e do Programa de Financiamento Estudantil.


NOTA TÉCNICA Nº 792, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Definição de regras para financiamento estudantil com recursos advindos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA FNDE Nº 669, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Prorrogar, para o dia 23 de novembro de 2018, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 1.209, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil mediante o Fundo de Financiamento Estudantil e o Programa de Financiamento Estudantil, referentes ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 32, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil – Fies.


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Coluna

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Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

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#CARTAASSOCIADOS

#ABMESINFORMA

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