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Ensino a distância é alvo de polêmica

26/04/2019 | Por: A Tribuna | 862
Foto: Divulgação/ Veja

Conselhos profissionais e entidades que representam instituições de Ensino Superior estão em queda de braço. O motivo é que alguns conselhos decidiram barrar a inscrição profissional de formandos em cursos a distância. Entre as alegações, está a de que o curso EAD não atende às necessidades de formação de determinadas áreas. Por outro lado, entidades que representam as instituições de ensino foram para a Justiça contra as decisões.

Em posicionamentos recentes, conselhos como o de Arquitetura e Urbanismo, Odontologia e Medicina Veterinária publicaram resoluções que impedem o registro de egressos de cursos EAD.

Segundo o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo, o curso “têm como base a condição geográfica e espacial, ao mesmo tempo que o convívio é fundamental para a vivência e o questionamento do próprio espaço, sendo impossível passar essa experiência da relação professor/aluno à distância”.

De acordo com o CAU, o último levantamento realizado no início de fevereiro apontou a existência de 32 instituições oferecendo 84 mil vagas em EAD, em mais de 400 polos espalhados pelo país. Desses, nove cursos estão em andamento.

Apesar disso, ainda não há egressos de Arquitetura e Urbanismo a distância, até o momento. E o conselho alerta os estudantes para se atentarem à modalidade de seus cursos e a possibilidade de recusa do registro, após a resolução.

Debate público
O CAU diz reconhecer que os avanços na área de ensino a distância são importantes e se propõe a participar de um amplo debate público sobre seu alcance e limitações nas áreas de conhecimento que exigem formação teórico-prática e que se não forem observadas, podem colocar em risco a vida, o patrimônio e o meio ambiente.

“Em Arquitetura e Urbanismo, o espaço físico adequado é parte do processo de ensino e favorece o aprendizado. Se dar sentido a espaços – físicos e reais – é o dever de ofício, como fazê-lo na virtualidade?”, questiona o conselho.

O MEC
Em relação ao imbróglio, o Ministério da Educação, citou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) dispõe, em seu Artigo 80, que o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino.

“Além do Decreto 9.057, de 2017, que regula o supracitado artigo 80 da LDB, dispondo em seu artigo 2º que a educação superior poderá ser ofertada na modalidade a distância, existe a Portaria 1.428, de 2018, que dispõe sobre a possibilidade de introduzir disciplinas na modalidade a distância na organização pedagógica e curricular dos cursos de graduação presenciais regularmente autorizados, atendidos os requisitos e respeitados os limites impostos na respectiva portaria”.

Segundo o Mec, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior cumpre como que determina a legislação vigente sobre o tema. Quanto às decisões dos conselhos profissionais, a pasta limitou-se a afirmar que não interfere na relação de graduados com os referidos conselhos. Ressalta ainda que os diplomas de cursos superiores reconhecidos pelo MEC, quando registrados, possuem validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

Entidades de nível superior vão à Justiça
Diante do cenário, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp) ingressou em juízo contra os conselhos profissionais de diferentes áreas que publicaram resoluções proibindo a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos EAD.

Juntamente com a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) a entidade divulgou um posicionamento no qual afirma que as resoluções configuram-se como um ato ilegal, já que não cabe a esses órgãos (os conselhos) avaliar ou restringir o registro profissional de alunos graduados em cursos reconhecidos pelo MEC.

Projetos
Para as entidades, as instituições de ensino possuem projetos diversos que devem ser discutidos com maior atenção e profundidade, sem generalizações como as propostas pelas resoluções dos conselhos.

“Hoje, a legislação é clara e não cabe aos conselhos definir sobre o projeto pedagógico ou modalidade dos cursos. Além disso, eles não podem negar o registro profissional para quem tem um diploma regular”, afirma o diretor jurídico do Semesp, José Roberto Covac.

Covac afirma que os cursos EAD, com disciplinas que exigem prática ou dependem de laboratórios, já oferecem aulas presenciais. “Estão criando uma insegurança desnecessária”.

Formação é mais contestada na área da Saúde
Porém, é entre os cursos da área de Saúde que a formação a distância é mais colocada em xeque. Vários conselhos posicionaram-se contrários à formação em EAD na área. O Conselho Federal de Medicina Veterinária aprovou resolução que proíbe a inscrição de alunos formandos em cursos EAD. Sem a inscrição na entidade, o egresso fica proibido de exercer a profissão.

De acordo com o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti, os estudantes precisam de um treinamento consistente e presencial para conseguir atender pacientes que não podem comunicar verbalmente o que sentem.

“Já é um processo complexo de aprendizagem em aulas presenciais. Imagine como seria aprender isso virtualmente? Como seriam aulas on-line de auscultação do coração ou dos movimentos estomacais?”, indaga o presidente.

A decisão de negar o registro para formandos em cursos EAD é, segundo ele, uma forma do conselho zelar pela qualidade do mercado de trabalho e pela saúde da população.

Levantamento do CFMV aponta que existem atualmente 13 cursos autorizados, três iniciados e 47,8 mil vagas em cursos a distância no país.

Prevenção
O Conselho Federal de Odontologia também aprovou resolução restringindo o registro a formando em cursos presenciais. “O trabalho do CFO é no sentido de prevenir – não há formandos em EAD na área–e alertar a sociedade sobre os prejuízos e riscos que podem ser irreversíveis à saúde da população no caso de formação de Odontologia que não esteja adequada”, afirma em nota a entidade.

O conselho garante que não é contra o ensino a distância, mas entende que para os cursos da área de Saúde, a formação presencial é a que garantirá a qualidade no atendimento à população.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, deliberou pela proibição de inscrição e o registro pelos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) de alunos egressos de cursos na área realizados na modalidade de ensino a distância. A resolução será encaminhada para apreciação do plenário.

“Não acreditamos que seja possível desenvolver o lado humanístico do cuidado em saúde sem o contato direto e contínuo com o paciente. Especialmente se considerarmos que a humanização é um dos fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Compreensão
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) também foi à Justiça contra as ações dos conselhos. Para o diretor executivo da entidade, Sólon Caldas, é possível que falte compreensão técnica da dimensão pedagógica dos cursos EAD. Segundo ele, a orientação da ABMES é que instituições de educação superior e estudantes aguardem as providências que estão sendo tomadas, mas deem continuidade em seus cursos.


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Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2013

Disciplina os procedimentos para os processos de mudança de local de oferta de cursos superiores, na modalidade presencial, oferecidos por Instituições de Educação Superior (IES) sem autonomia universitária do Sistema Federal de Ensino.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2013

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução e supervisão de celebração de termo de compromisso a ser firmado entre o Ministério da Educação e as entidades beneficentes de assistência social da área de educação que tiverem seus pedidos de renovação e ou concessão de certificados indeferidos unicamente por não terem cumprido o percentual de gratuidade estabelecido no caput do art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, conforme art.24 da Lei 12.688/2012, que alterou o art. 17 da Lei 12.101/2009.


REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 7, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.


PORTARIA CAPES Nº 275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância.


PORTARIA MEC Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.


RESOLUÇÃO CFO Nº 197, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino à distância - EAD, e adota outras providências.


RESOLUÇÃO CFMV Nº 2.260, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Define os limites de atuação dos auxiliares de médicos veterinários e dá outras providências.


PORTARIA CAPES Nº 90, DE 24 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.


RESOLUÇÃO CFMV Nº 1.267, DE 08 DE MAIO DE 2019

Aprova o Código de Ética do Zootecnista.


RESOLUÇÃO CFO Nº 202, DE 09 DE MAIO DE 2019

Estabelece Normas para Inscrição Provisória.


RESOLUÇÃO CFMV Nº 1.275, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de Estabelecimentos Médico-Veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte e dá outras providências.


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No fim de janeiro de 2019, o Conselho Federal de Odontologia publicou a Resolução n°197/2019 proibindo a inscrição e o registro profissional de egressos de cursos ofertados exclusivamente na modalidade EAD. O consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, explica em detalhes na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada o porquê do descabimento da resolução

Educação Superior Comentada| O descabimento da decisão do CAU/BR que veda a inscrição e registro de egressos de cursos de Arquitetura e Urbanismo ofertados em EAD

Para falar sobre a perseguição dos conselhos profissionais ao ensino a distância, Gustavo Fagundes comenta na edição desta semana sobre a decisão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que decidiu que os conselhos estaduais não admitirão o registro de egressos de cursos de graduação EAD. O especialista ressalta que é preciso que os conselhos entendam que não cabe a eles distinguir entre as modalidades de oferta da educação superior

Educação Superior Comentada| A regulamentação da oferta de pós-graduação na modalidade EAD

Gustavo Fagundes comenta na edição desta semana sobre a Portaria n° 90/2019, que trouxe uma nova regulamentação para a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância. Segundo o especialista, é importante registrar que, além das especifidades da Portaria nº 90, esses programas devem atender a Resolução CES/CNE n° 7/2017

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Na edição desta semana são abordadas as normas que promoveram a ampliação do alcance do credenciamento provisório para oferta de educação a distância (EAD). Na opinião de Gustavo Fagundes, isso permitirá de fato uma atuação mais adequada das instituições de educação superior. "Vale lembrar contudo que o credenciamento provisório deve ser ratificado depois da avaliação in loco e com a publicação do ato definitivo"