Estudantes habilitados ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2015 (Enade 2015), nos termos do artigo 6º, § 1º da Portaria Normativa MEC nº 03/2015, que não participaram da prova realizada no dia 22 de novembro de 2015, poderão solicitar dispensa do Enade 2015, nos termos e prazos estabelecidos nesta Portaria.

Designar PAULO ANTONIO GOMES CARDIM, CPF nº 078.762.898-00, para integrar a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, como representante de Notório Saber Científico, Filosófico e Artístico, em substituição a Maria Clara Kaschny Schneider, no período de três anos.

Fica alterada a alínea "a", inciso I, do parágrafo único do art. 3º da Portaria nº 949, de 24 de setembro de 2013, do Ministério da Educação - MEC, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Educação.

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.