Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Institui o Programa Ciência sem Fronteiras.

Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.