Cria o Programa Caminho da Escola e estabelece as diretrizes e orientações para que os municípios e estados possam buscar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Social e Econômico - BNDES para aquisição de ônibus, mini-ônibus, microônibus e embarcações enquadrados no Programa, no âmbito da Educação Básica.
DOU nº 65, Seção 1, 4/4/2006, p. 17

Dispõe sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE.
DOU nº 65, Seção 1, 4/4/2007, p. 17

Institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.

Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
DOU Nº 31, 13/2/2007, SEÇÃO 1, P. 81/83

Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes dos cursos e programas de formação superior, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, vinculado ao Ministério da Educação, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.
DOU Nº 1, 2/1/2007, SEÇÃO 1, P. 7/8