Institui o Grupo de Trabalho da Pedagogia da Alternância e da Formação em Alternância no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo – CONEC.

Institui o "Fies Social".

Normatiza a atuação da Enfermagem nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

Normatiza a atuação do Enfermeiro Obstétrico e Obstetriz na assistência à mulher, recém-nascido e família no Parto Domiciliar Planejado.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos atos autorizativos com vencimento no ano de 2023.